A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo divulgou uma nota em seu site nesta segunda-feira afirmando que a propaganda eleitoral de Tiririca (PR) na televisão não contém irregularidades passíveis de punição.
O órgão afirma que só pode intervir nas propagandas quando estas apresentam discursos "de ruptura democrática, ódio, discriminação e violência".
"A democracia brasileira, de acordo com a Constituição, impede a ação de censura sobre outros tipos de discursos, mesmo que superficiais ou ainda que tratem de modo pouco sério a condução da futura representação política", diz nota da procuradoria.
Em suas aparições no horário eleitoral gratuito, o candidato do PR tem dito que não sabe o que faz um deputado federal, cargo para o qual concorre. Ele pede votos à população afirmando que, com sua eleição, a Câmara não ficará pior do que está e ainda diz que quer "ajudar os mais necessitados, inclusive minha família".
A Procuradoria Eleitoral já arquivou sete representações feitas por outros candidatos e por eleitores questionando a propaganda de Tiririca, que é investigado pela Justiça Eleitoral por suposta ocultação proposital de bens.
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